ENTENDA QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO E-SOCIAL

A reforma trabalhista foi aprovada em 2018 com ressalvas pelo então presidente Michel Temer. Diversas mudanças no mercado de trabalho passaram a vigorar, como uma novalegislação para a terceirização do trabalho. Um dos maiores impactos, porém, foi no e-Social.

Neste artigo, explicaremos do que trata o e-Social e as principais mudanças causadas por ele. Ao final, você aprenderá como se adequar a esse sistema, que, daqui a pouco tempo, será obrigatório para empresas de todos os segmentos e portes!

O que é e-Social?

Oe-Social é um sistema criado pelo governo federal que tem por objetivo simplificar a administração de informações relativas aos colaboradores de uma empresa.

Resumidamente, a ideia é reduzir os custos e o tempo que a contabilidade demora na execução de cerca de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, nas quais estão inclusas as contribuições do colaborador, folha de pagamento, comunicação por acidente de trabalho, aviso prévio, FGTS, entre outros.

Todos os dados farão parte de um banco unificado. Na realidade, eles já são coletados pelas empresas, mas agora, obrigatoriamente, precisarão ser repassados ao governo federal. O programa foi dividido em cinco fases de implementação:

• 1ª fase: cadastro da empresa e tabelas;
• 2ª fase: cadastro dos colaboradores e eventos não periódicos;
• 3ª fase: eventos de folha que são periódicos;
•  4ª fase: substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para contribuições previdenciárias;
• 5ª fase: eventos SST.

Vale lembrar que o calendário varia dependendo do porte da empresa. Para muitas organizações, janeiro de 2019 é o prazo final de adequação, mas, para negócios de pequeno porte e empreendedores individuais, além de órgãos estaduais e organizações internacionais, a implementação vai até janeiro de 2021.

Quais os principais impactos da reforma trabalhista no e-Social?

A reforma trabalhista alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a sanção presidencial, o relacionamento entre as empresas e seus colaboradores foi modificado de maneira ampla. Portanto, é fundamental conhecer a realidade de mercado e os seus impactos.

Multa por não registrar todos os profissionais

Uma das regras do e-Social é que todos colaboradores precisam ser registrados corretamente no e-Social. Portanto, caso a empresa não faça esse acompanhamento, poderá receber multas que variam de acordo com os dados faltantes.

O valor dessa autuação pode ultrapassar os R$ 3 mil por colaborador em grandes empresas; já para os micro e pequenos empreendedores, o montante fica em R$ 800. Se as informações não forem repassados ou forem faltantes, a multa é de R$ 600.

Férias fracionadas

Uma demanda do mercado era por férias fracionadas. Agora, com o e-Social e as novas regras trabalhistas, o descanso poderá ser usufruído em até 3 períodos. Vale lembrar que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, já para os outros, o mínimo são 5 dias para cada.

Inclusive, a regra vale tanto para colaboradores menores de 18 anos e maiores de 50. É importante lembrar que as férias não podem começar 2 dias antes de um feriado ou do repouso semanal remunerado. Tal ação é vedada, sendo que todos os períodos devem ser computados separadamente, a própria mudança do layout da plataforma já permite tal inserção.

Possibilidade de novas ações

Com a reforma trabalhista, houve mudanças também na maneira como o empregador pode inserir as atividades de um colaborador na plataforma. Agora, é possível colocar atividades distintas, por exemplo, fazer a admissão do profissional para uma jornada intermitente ou realizar a contratação por projeto, sem que seja necessário assinar a carteira de trabalho. O objetivo é garantir maior transparência às obrigações.

Admissão para trabalho home office

A nova lei trabalhista também regulamentou o trabalho home office. Oficialmente, isso não existia até então para a legislação, mas, com o decreto, tal admissão passou a estar disponível também no e-Social. Não só o home office, mas todos os modelos de trabalho intermitentes estarão institucionalizados na plataforma.

Assim, a empresa terá mais facilidade em prestar contas nosistema, centralizando o envio de dados da previdência e trabalhistas para os diversos órgãos que constituem o e-Social. Isso permitirá um maior controle dos órgãos públicos, além de trazer maior fiscalização ao trabalho.

Regras distintas para o trabalhador doméstico

As pessoas que contratam trabalhadores domésticos também precisam se atualizar quanto ao e-Social. A plataforma propõe determinações distintas de acordo com as propostas da reforma, como: prazo diferenciado na quitação de verba rescisória, demissão em comum acordo, multa para quem não assinar a carteira e outras questões.

Como uma empresa pode se adequar?

Como vimos, são várias as mudanças provocadas pela reforma trabalhista no e-Social, o que faz com que alguns empreendimentos tenham dificuldades quanto à adequação. Por isso, separamos algumas dicas para ajudá-lo nesse momento!

Envie dados no tempo certo

Não deixe tudo para o último momento. O e-Social exige uma organização das empresas em relação aos prazos. Por exemplo, existe um tempo para realizar contratação e demissão, entregar documentos, entre outros. A perda desse prazo pode resultar em uma multa.

Portanto, tenha um bom sistema para enviar as informações corretas, bem como um calendário para que os colaboradores do RH não percam as datas.

Planeje a folha de pagamento

Outro cuidado é com relação à folha de pagamento. Antes, ashoras extras, por exemplo, bem como outras informações que vão na folha de pagamento, poderiam ser lançadas de um mês para outro. No entanto, agora, o e-Social exige que tais tarefas sejam realizadas assim que surgirem, o que pode ocorrer diariamente. Isso ajudará no alinhamento do trabalho junto da contabilidade e evitará problemas na plataforma.

Treine a equipe

É uma questão cultural implementar uma mudança tão profunda. Por isso, a empresa deve estar ciente de que precisará treinar os colaboradores do RH a fim de que eles absorvam as boas práticas do e-Social no seu trabalho cotidiano. Só assim os profissionais poderão executar as suas tarefas em tempo hábil e corretamente.

Como você deve ter percebido, a reforma trabalhista transformou profundamente a relação entre empresa e colaborador. São muitos os detalhes a serem levados em consideração, mas, a partir do momento em que o negócio se compromete com a implementação correta do e-Social, colherá uma série de benefícios, como estar em dia com as obrigações trabalhistas.

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