Trabalho intermitente: como funciona e quais os direitos?

Muitas pessoas ainda têm dúvida sobre como funciona o trabalho intermitente, afinal, esta modalidade de emprego é relativamente nova, pois foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil.

Na prática, ela representa uma flexibilização nas relações de trabalho, permitindo que o empregado seja contratado sem a necessidade de uma jornada fixa, sendo convocado conforme a demanda do empregador. 

Neste contexto, emergem diversas questões sobre os direitos garantidos ao trabalhador intermitente e as significativas alterações que essa modalidade trouxe para o mercado de trabalho. 

Justamente por isso é essencial entender como funciona o trabalho intermitente e suas particularidades, tanto para empregadores quanto para os empregados, a fim de assegurar que a flexibilidade não se sobreponha à proteção dos direitos laborais.

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente, previsto na CLT, é um regime que permite que o colaborador trabalhe ocasionalmente para uma empresa, recebendo por hora e tendo direitos trabalhistas garantidos, exceto o seguro-desemprego. 

Além disso, o colaborador não tem horários fixos e pode atuar em outras empresas durante o período inativo, pois a lei impede a exclusividade no contrato.

Como funciona o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente funciona com um contrato por escrito, especificando o valor da hora trabalhada, que deve ser no mínimo o salário mínimo horário ou o salário dos demais empregados da mesma função. 

E durante o período de inatividade, o trabalhador não está à disposição do empregador e pode prestar serviços a outros contratantes.

Além disso, para entender como funciona o trabalho intermitente na prática, é preciso ter em mente que conforme o artigo 452-A da CLT, o empregador deve convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência, informando a jornada de trabalho. 

Neste cenário, o empregado tem um dia útil para responder e a ausência de resposta é considerada uma recusa. 

No mais, se o empregado aceitar a oferta e uma das partes descumprir o acordo sem justificativa, deverá pagar à outra parte uma multa de 50% da remuneração devida, em até 30 dias, possibilitando compensação no mesmo prazo.

Qual o prazo do contrato?

Segundo a legislação que regula o trabalho intermitente, não há um período mínimo ou máximo para este tipo de vínculo empregatício, tanto para o empregador quanto para o empregado.

Um aspecto relacionado a prazos é quanto a convocação do profissional. 

Neste caso, a empresa deve contatar o funcionário com, no mínimo, 72 horas de antecedência ao início das atividades.

Essa convocação deve ser feita de maneira que permita um registro, como e-mail ou mensagem de texto, para possíveis comprovações futuras, e o funcionário tem até 24 horas após a convocação para aceitar ou recusar.

Quantos dias no mês o intermitente pode trabalhar?

No contrato de trabalho intermitente, não há um período mínimo de trabalho exigido. 

No entanto, o trabalhador deve seguir as regras da CLT, limitando-se a 8 horas diárias (com exceções previstas em lei), 44 horas semanais e 220 horas mensais.

A duração do trabalho pode ser definida em horas, dias, semanas ou meses, desde que a carga horária não seja excedida e que haja interrupções entre os períodos de trabalho.

Quais os direitos de um trabalhador intermitente?

Para que você entenda melhor como funciona o trabalho intermitente, abaixo listamos os direitos de um trabalhador desta modalidade.

Registro

Segundo a Portaria nº 349 de 23 de maio de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.467/2017, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e registrado na carteira de trabalho do profissional.

Salário justo

O valor do salário acordado, seja por dia ou por hora, não pode ser inferior ao valor diário ou horário do salário mínimo vigente na época da contratação. 

E ele também não pode ser inferior ao salário pago a outros funcionários da empresa que desempenham a mesma função.

Além disso, ao abordarmos como funciona o trabalho intermitente, o pagamento deve ser realizado na sua totalidade, incluindo todos os benefícios legais. 

No mais, o pagamento deve ocorrer imediatamente após o término de cada período trabalhado, ou no máximo em até 30 dias após o primeiro dia trabalhado.

Recolhimento de FGTS e INSS

A empresa deve recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) da mesma forma que para os outros funcionários efetivos. 

E aqui, a contribuição é baseada no total pago durante um mês. 

Assim, após o recolhimento, o empregador deve fornecer um comprovante ao empregado.

Férias

O contrato de trabalho intermitente garante o direito a férias. 

Então, quando o assunto é como funciona o trabalho intermitente quanto ao descanso, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados para a empresa, podendo dividir esse período em até três partes. 

Durante as férias, a empresa não pode convocar o trabalhador, mas as férias não são remuneradas, pois os valores correspondentes já foram pagos proporcionalmente ao final de cada convocação.

Leia também: Como somar as férias – Guia completo de como calcular os dias de descanso!

Outros benefícios

Os demais benefícios, como 13º salário, horas extras, adicionais legais, comissões, gratificações e repouso semanal remunerado, devem ser pagos proporcionalmente junto com o salário acordado. 

E o colaborador deve receber um detalhamento de todos os pagamentos, garantindo transparência na relação de trabalho.

O que mudou com a nova lei de trabalho intermitente?

Com o modelo de trabalho intermitente, as empresas ganharam a flexibilidade de contratar trabalhadores sem uma carga horária mínima definida. 

Antes, os contratos de trabalho exigiam o cumprimento de 44 horas semanais ou, em casos de carga parcial, 25 horas semanais, conforme regulamentado pela CLT.

Esse novo modelo permite a celebração de contratos de prestação de serviços com subordinação para períodos pré-estabelecidos, oferecendo maior adaptabilidade para atender demandas específicas e pontuais das empresas.

Além disso, o trabalho intermitente possibilitou que os profissionais atuem ao mesmo tempo para diversas empresas, desde que respeitem a carga horária acordada previamente com cada uma delas.

Contrato intermitente: vantagens e desvantagens

Abaixo citamos as vantagens de como funciona o trabalho intermitente.

• Flexibilidade de carga horária.
• Possibilidade de múltiplos contratos.
• Diversidade de profissionais.
• Subordinação durante o trabalho.

Entretanto, também existem algumas desvantagens de como funciona o trabalho intermitente. Confira na sequência.

• Risco de disponibilidade.
• Período de inatividade.

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Conclusão

Hoje nos dedicamos a explicar a você como funciona o trabalho intermitente, uma forma de trabalho introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 que oferece flexibilidade ao empregado.

Como você viu, neste modo o profissional é convocado conforme a necessidade do empregador, sem uma jornada fixa. 

Na prática, essa modalidade trouxe mudanças significativas ao mercado de trabalho, garantindo direitos como carteira assinada e pagamento proporcional pelas horas trabalhadas. 

Entretanto, é essencial entender como funciona o trabalho intermitente e suas nuances, para equilibrar a flexibilidade com a proteção dos direitos laborais, beneficiando tanto empresas quanto trabalhadores em um novo paradigma de contratação.

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