O período de experiência representa uma fase importante da relação trabalhista, demandando atenção especial das empresas. A ausência de cuidados nessa etapa pode gerar questionamentos jurídicos e riscos que comprometem a segurança da organização.
Questões como a correta formalização dos termos de contrato, o respeito aos prazos previstos na legislação e o registro adequado da jornada de trabalho são algumas das situações que frequentemente geram dúvidas e podem trazer implicações para o empregador, caso não sejam gerenciadas corretamente. Neste post, vamos evitar problemas durante o contrato de experiência. Confira!
O que é o período da experiência?
O período de experiência é a primeira etapa formal do vínculo empregatício, na qual ambas as partes têm a oportunidade de avaliar, na prática, a adaptação à função, à cultura da empresa e às expectativas do cargo.
Para o empregador, é o momento de analisar o desempenho técnico, a postura profissional e a integração do colaborador à equipe. Já para o empregado, trata-se de um tempo para conhecer as rotinas, as condições de trabalho e o ambiente organizacional.
O que diz a legislação trabalhista sobre o contrato de experiência?
Apesar de sua natureza avaliativa, essa fase está amparada por regras específicas, estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Artigo 445.
Segundo os critérios legais, o período de experiência CLT pode ter uma duração máxima de 90 dias, podendo ser pactuado de forma contínua ou dividido em prorrogações, desde que não ultrapasse o limite determinado.
Ao longo dessa fase, o empregado tem direito a praticamente todos os benefícios previstos em lei, como salário, férias proporcionais, 13° salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A rescisão antecipada dessa modalidade de contrato também pode acarretar multas ou indenizações, a depender da parte que solicita o encerramento e das condições acordadas.
Como evitar erros no contrato de experiência?
No dia a dia do setor de Recursos Humanos (RH), pequenas falhas na gestão do período de experiência podem gerar grandes problemas para a empresa. Adotar uma abordagem cuidadosa e contar com processos bem definidos são passos essenciais para minimizar esses riscos. Acompanhe, abaixo, como fazer isso na prática.
Tenha documentos bem formalizados
A base para qualquer contrato seguro está na documentação clara e devidamente assinada. Formalizar corretamente o contrato de admissão temporária evita mal-entendidos e garante que direitos e deveres estejam explícitos para ambas as partes, reduzindo o risco de disputas futuras.
Um acordo transparente também fortalece a confiança entre empregador e o colaborador em experiência desde o início.
Conte com um sistema confiável
Utilizar uma plataforma eficiente para gerenciar contratos e registros é fundamental para organizar e eliminar erros manuais.
A partir de um sistema mais robusto, você pode ter mais controle sobre as etapas do período de experiência, permitindo que cada detalhe seja acompanhado com precisão e rapidez, o que contribui para uma gestão mais segura e ágil.
Atente-se aos prazos
Cumprir rigorosamente os prazos legais é essencial para que o contrato de experiência tenha validade jurídica. Seja no início, na renovação ou no término do período, respeitar esses limites impede a caracterização de vínculo indeterminado e possíveis questionamentos judiciais, preservando os interesses da organização.
Mantenha-se atualizado quanto à legislação
As regras trabalhistas passam por constantes mudanças, e estar informado é um diferencial para o RH. Portanto, busque atualizar-se regularmente sobre as normas que impactam o período de avaliação, a fim de adaptar seus processos e evitar erros decorrentes de desinformação ou práticas obsoletas.
Registre todas as comunicações formais
Manter registros claros de todas as comunicações relacionadas ao contrato, como avisos, alterações ou notificações, é uma forma eficaz de proteger o empregador em caso de divergências.
A documentação dessas interações demonstra transparência e traz respaldo legal, além de facilitar o acompanhamento do cumprimento dos acordos firmados.
Use a tecnologia como aliada
Investir em ferramentas digitais que automatizam tarefas e centralizam informações simplifica o controle de ponto no período de experiência.
A tecnologia reduz as chances de falhas humanas, além de liberar a equipe de RH para focar em ações estratégicas, elevando a eficiência e garantindo a conformidade do processo.
Oriente gestores e líderes sobre o período de experiência
É essencial que gestores responsáveis recebam orientações claras sobre como acompanhar o colaborador em experiência.
Definir os critérios de avaliação, registrar feedbacks regularmente e documentar eventuais dificuldades enfrentadas no desempenho ajudam a embasar decisões futuras com segurança jurídica. Esse alinhamento entre RH e liderança evita avaliações inconsistentes e minimiza riscos trabalhistas.
Realize avaliações periódicas de desempenho
Avaliar o desempenho do funcionário de forma contínua permite identificar necessidades de ajuste, capacitação e eventuais incompatibilidades com a função.
Ao estruturar essas avaliações com critérios bem definidos e registros formais, o RH fortalece a transparência do processo e previne penalidades legais em caso de encerramento antecipado ou efetivação.
Garanta o correto recolhimento dos encargos trabalhistas
Mesmo durante a experiência, a organização deve cumprir integralmente as obrigações trabalhistas, incluindo o recolhimento de INSS, FGTS e demais encargos previstos em lei.
Qualquer descuido nessa etapa pode resultar em autuações fiscais ou processos trabalhistas. Sendo assim, mantenha o cadastro do funcionário atualizado e utilize sistemas de folha de pagamento confiáveis, que já integrem as regras vigentes e realizem cálculos de maneira automatizada.
Como é feito o controle de ponto quando o colaborador está em experiência?
Nos meses de experiência, o controle de ponto segue as mesmas regras aplicáveis aos demais contratos de trabalho, já que o vínculo empregatício está plenamente estabelecido desde o início.
A companhia deve registrar fielmente a jornada do colaborador, considerando horários de entrada, saída e intervalos. Por exemplo, se o profissional contratado cumprir jornada de oito horas diárias, eventuais atrasos, horas extras ou faltas precisam ser anotados e compensados conforme previsto na legislação.
Nesse contexto, ter um registro atualizado é crucial para se proteger de questionamentos futuros sobre pagamento de horas ou descumprimento de carga horária, o que traz segurança tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Conduzir o período de experiência com responsabilidade é um investimento na saúde jurídica e na qualidade das contratações da empresa. Cada etapa bem planejada reduz incertezas, evita litígios e contribui para a construção de relações profissionais sólidas.
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