Carteira de trabalho verde e amarela: o que é, mudanças e como usar!

Você já ouviu falar sobre a carteira de trabalho verde e amarela? Ela é uma modalidade de contratação criada pelo governo brasileiro em 2019.

Essa carteira é um pouco diferente da carteira de trabalho tradicional e possui algumas características únicas. 

Mas afinal, o que significa essa carteira? Como utilizá-la? Quais são suas vantagens? Essas são algumas das perguntas que vamos responder no texto a seguir. 

Então, se você quer saber mais sobre a carteira de trabalho verde e amarela, continue conosco. Boa leitura! 

Leia também: Aviso de tolerância de atraso: como funciona e quando é válido

O que é a carteira de trabalho verde e amarela?

A carteira de trabalho verde e amarela surgiu em 2019, com o objetivo de estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos que recebem até um salário mínimo e meio.

Em comparação à carteira de trabalho tradicional, a verde e amarela traz algumas diferenças, como na multa rescisória e na contribuição patronal para a Previdência Social. 

Além disso, o contrato de trabalho da carteira de trabalho verde e amarelo é por prazo determinado, de até 24 meses, e pode ser aplicado em qualquer atividade profissional. 

Como vai funcionar?

Mas afinal, como vai funcionar a carteira de trabalho verde e amarelo? Para explicar melhor como vai funcionar, separamos alguns tópicos importantes do assunto. 

Vamos nos aprofundar no assunto? Então, continue conosco! 

Direitos do trabalhador 

Diferentemente do contrato de trabalho convencional, no contrato verde e amarelo, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: 

• Salário-base;
• Décimo terceiro; 
• Salário proporcional; 
• Férias proporcionais; 
• FGTS. 

O empregado também terá o direito ao seguro-desemprego, mas com o desconto de pelo menos 7,5% do salário, que contará como contribuição ao INSS. 

Jornada de trabalho 

A jornada de trabalho será de até 44 horas semanais, podendo ser prorrogada por até duas horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. 

O trabalho aos domingos e feriados também será permitido, desde que o empregador pague em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana. 

Além disso, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas para os setores de comércio e serviços, e uma vez a cada sete semanas para o setor industrial. 

Rescisão contratual

O contrato de trabalho verde e amarelo poderá ser rescindido por término do prazo, por iniciativa do empregado ou empregador, ou por justa causa. 

Em caso de rescisão, o empregador deverá pagar as seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais;
• Décimo terceiro; 
• Salário proporcional; 
• Multa de 20% sobre o saldo do FGTS. 

É importante ressaltar que o empregado poderá sacar até 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego se for dispensado sem justa causa. 

Cotas e limites

Por fim, as contratações no regime verde e amarelo estão limitadas a 20% da média dos empregados registrados entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de outubro de 2019. 

Se a empresa tiver até dez empregados, poderá contratar dois empregados nessa modalidade. 

O contrato verde e amarelo só é válido para novos empregados que estejam em outras modalidades de contratação. 

Além disso, o contrato verde e amarelo só pode ser celebrado até 31 de dezembro de 2022, e não pode ultrapassar o prazo de 24 meses, mesmo que haja prorrogações. 

O que muda com a carteira verde e amarela?

Vamos conhecer as mudanças que ocorrerão com a carteira verde e amarela? Separamos as principais a seguir. Veja! 

Trabalho aos domingos e feriados

Uma das mudanças trazidas pela carteira de trabalho verde e amarela é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para os empregados contratados nessa modalidade.

No entanto, a MP 905 estabelece que o empregador deverá pagar em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana para o empregado. 

Além disso, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas para os setores de comércios e serviços., e uma vez a cada sete semanas para o setor industrial. 

Alimentação

Outra mudança trazida pela carteira de trabalho verde e amarela é a desvinculação do pagamento de alimentação do caráter salarial do empregado. 

Isso significa que o valor fornecido pelo empregador para a alimentação do trabalhador não será considerado como parte do seu salário. 

Por isso, ela não incidirá sobre eles os impostos trabalhistas, como o INSS e o FGTS. Essa medida visa reduzir os custos das empresas com a contratação de jovens. 

No entanto, essa medida também pode gerar algumas desvantagens para os empregados, como a perda de direitos trabalhistas que são calculados com base no salário. 

Além disso, o valor da alimentação pode ser insuficiente para cobrir as despesas do trabalhador com a sua alimentação. 

Bancos

Segundo a MP 905, excetos os operadores de caixa, os bancários perderão a jornada de seis horas diárias e só receberão horas extras a partir da oitava hora de trabalho. 

Essa medida visa aumentar a produtividade e a competitividade do setor bancário, mas também pode gerar mais desgaste e estresse aos trabalhadores.

Outra mudança que a carteira de trabalho verde e amarela traz para os bancos é a possibilidade de abertura das agências aos sábados, domingos e feriados. 

Seguro acidente privatizado

Outra mudança implementada pela carteira de trabalho verde e amarela é a possibilidade de contratação de seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo com a empresa.

Essa medida visa estimular as atividades das seguradoras, mas também traz uma contrapartida: 

• Caso a opção seja adotada, o adicional por periculosidade cai dos 30% – da CLT – para 5%, tendo como novo critério que a exposição ao perigo esteja presente em pelo menos 50% da jornada. 

Ou seja, isso significa que o empregado que trabalhar em condições de risco, como eletricidade, explosivos e inflamáveis receberá um valor menor. 

Porém, caso seja de seu interesse, o empregador pode contratar um seguro privado para cobrir eventuais danos causados por acidentes de trabalho. 

Leia também: Acidente de percurso: o que é, sua importância e o que diz a Lei!

Multas trabalhistas

Com a chegada da carteira de trabalho verde e amarela, também veio a redução do valor das multas administrativas aplicadas aos empregadores que descumprirem as leis trabalhistas.

O valor da multa varia de acordo com o porte da empresa e a natureza da infração, podendo ser reduzido pela metade em caso de pagamento espontâneo ou parcelamento.

• Por exemplo, a multa por deixar de anotar a carteira de trabalho do empregado, que era de R$ 3.000,00 por empregado, passa a ser de R$ 1.000,00 para empresas de grande porte, R$ 600,00 para empresas de médio porte, R$ 400,00 para empresas de pequeno porte e R$ 200,00 para microempresas e empresas de pequeno porte simples.

No entanto, esses valores podem ser reduzidos pela metade se o empregador regularizar a situação antes da autuação ou se pagar a multa em até dez dias após a notificação. 

Profissões

A carteira de trabalho verde e amarela afeta a regulamentação de diversas profissões, que deixam de exigir diploma, registro ou licença para o exercício.

Entre elas, estão as profissões de corretor de seguros, radialista, publicitário, sociólogo, químico, artista e técnico em espetáculos. 

Em tese, a medida visa facilitar a contratação e a qualificação desses profissionais, mas também pode gerar perda de direitos e de representação sindical. 

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Conclusão

É válido ressaltar que a carteira de trabalho verde e amarela é um Projeto de Lei (PL) que foi retomado e aprovado no final de 2023. 

Esse é um projeto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que visa proporcionar mais oportunidades trabalhistas aos jovens e aumentar a produtividade das empresas. 

Apesar de sua facilidade na busca de empregos aos jovens, em alguns aspectos, essa medida pode não ser favorável aos trabalhadores, em geral. 

Já que implica na diminuição do valor da alimentação, aumento da jornada de trabalho e promove o trabalho aos domingos e feriados, o que afeta diretamente o trabalhador. 

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